Decisão do TJSP sobre compra e venda de imóvel rural
TJSPJulgado em 16/06/2026 · Rel. C. M.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de imóvel rural
- Revisão contratual
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS. Inadimplemento contratual reconhecido. Terceiro aditamento que não configurou novação, mas mera repactuação de dívida, com confissão expressa de saldo devedor e preservação das cláusulas…
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- STJ · Julgado em 27/08/2024A jurisprudência desta Corte é pacífica em que a Teoria da Imprevisão como justificativa para a revisão judicial de contratos somente será aplicada quando ficar demonstrada a ocorrência, após o início da vigência do contrato, de evento imprevisível e extraordinário que diga respeito à contratação considerada e que onere excessivamente uma das partes contratantes" (AgInt no AgInt no RESP •••, Relatora Min. Maria ISABEL Gallotti, QUARTA TURMA, j. em 4/9/2023, DJe de 8/9/2023).
- TJPR · Julgado em 13/07/2022No caso de omissão contratual acerca da forma de liquidação e conversão do produto em pecúnia, deve ser utilizado como parâmetro o valor da saca de grãos na data do vencimento do título ou da respectiva parcela, com base no art. 394 e 397 do Código Civil.