Decisão do TJPR sobre compra e venda de imóvel rural
TJPRJulgado em 13/07/2022 · Rel. L. F. T. K.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de imóvel rural
- Revisão contratual
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Tese
No caso de omissão contratual acerca da forma de liquidação e conversão do produto em pecúnia, deve ser utilizado como parâmetro o valor da saca de grãos na data do vencimento do título ou da respectiva parcela, com base no art. 394 e 397 do Código Civil.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. PREVISÃO DE PAGAMENTO EM QUATRO PARCELAS, DUAS EM PRODUTOS CONVERTIDAS EM DINHEIRO E DUAS COM ENTREGA DE SACAS DE SOJA. PAGAMENTO DO PREÇO EM DINHEIRO NA INTEGRALIDADE, PORÉM COM ATRASO DA ÚLTIMA PARCELA. PRETENSÃO…
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- STJ · Julgado em 27/08/2024A jurisprudência desta Corte é pacífica em que a Teoria da Imprevisão como justificativa para a revisão judicial de contratos somente será aplicada quando ficar demonstrada a ocorrência, após o início da vigência do contrato, de evento imprevisível e extraordinário que diga respeito à contratação considerada e que onere excessivamente uma das partes contratantes" (AgInt no AgInt no RESP •••, Relatora Min. Maria ISABEL Gallotti, QUARTA TURMA, j. em 4/9/2023, DJe de 8/9/2023).
- TJPR · Julgado em 12/04/2022Informações contidas na liquidação em harmonia com as condições de pagamento estipuladas no contrato. Inexistência de provas de alterações supervenientes nas condições de pagamento. Paridade de formas. Eventuais alterações nas obrigações mútuas deveriam se dar pelos mesmos meios utilizados no pacto originário.