Decisão do TJPR sobre compra e venda de imóvel rural
TJPRJulgado em 01/12/2025 · Rel. A. J. V.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de imóvel rural
- Revisão contratual
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Tese
Recursos de apelação interpostos pelos réus contra sentença que os condenou, solidariamente, ao pagamento de cláusula penal contratual reduzida para 15% sobre o valor do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel rural.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO EQUITATIVA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.I. Caso em exame1. Recursos de apelação interpostos pelos réus contra sentença que os condenou, solidariamente, ao pagamento de…
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- TJPR · Julgado em 12/04/2022Informações contidas na liquidação em harmonia com as condições de pagamento estipuladas no contrato. Inexistência de provas de alterações supervenientes nas condições de pagamento. Paridade de formas. Eventuais alterações nas obrigações mútuas deveriam se dar pelos mesmos meios utilizados no pacto originário.