Decisão do STJ sobre compra e venda de imóvel rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de imóvel rural
- Revisão contratual
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Tese
A jurisprudência desta Corte é pacífica em que a Teoria da Imprevisão como justificativa para a revisão judicial de contratos somente será aplicada quando ficar demonstrada a ocorrência, após o início da vigência do contrato, de evento imprevisível e extraordinário que diga respeito à contratação considerada e que onere excessivamente uma das partes contratantes" (AgInt no AgInt no RESP •••, Relatora Min. Maria ISABEL Gallotti, QUARTA TURMA, j. em 4/9/2023, DJe de 8/9/2023).
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. PREÇO AJUSTADO PELA COTAÇÃO DA SACA DE ARROZ. REVISÃO CONTRATUAL. RISCO ELEITO VOLUNTARIAMENTE. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No que se refere à…
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Outras decisões sobre Revisão contratual
- TJPR · Julgado em 01/12/2025Recursos de apelação interpostos pelos réus contra sentença que os condenou, solidariamente, ao pagamento de cláusula penal contratual reduzida para 15% sobre o valor do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel rural.
- TJPR · Julgado em 13/07/2022No caso de omissão contratual acerca da forma de liquidação e conversão do produto em pecúnia, deve ser utilizado como parâmetro o valor da saca de grãos na data do vencimento do título ou da respectiva parcela, com base no art. 394 e 397 do Código Civil.
- TJPR · Julgado em 12/04/2022Informações contidas na liquidação em harmonia com as condições de pagamento estipuladas no contrato. Inexistência de provas de alterações supervenientes nas condições de pagamento. Paridade de formas. Eventuais alterações nas obrigações mútuas deveriam se dar pelos mesmos meios utilizados no pacto originário.