Decisão do TJMT sobre arresto executivo
TJMTJulgado em 21/01/2025 · Rel. M. R. F.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Arresto executivo
- Contrária
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO DE BENS AGRÍCOLAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de execução de…
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- TJMT · Julgado em 21/02/2024Verificada em sede de cognição sumária a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, o indeferimento da tutela antecipada recursal é medida que se impõe.