Decisão do TJMT sobre arresto executivo
TJMTJulgado em 21/02/2024 · Rel. C. A. A. R.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Arresto executivo
- Contrária
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Tese
Verificada em sede de cognição sumária a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, o indeferimento da tutela antecipada recursal é medida que se impõe.
Ementa
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PEDIDO DE ARRESTO DE MÁQUINA AGRÍCOLA OBJETO DO TÍTULO EXECUTIVO – INDEFERIDO – TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS…
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- TJSP · Julgado em 03/03/2026R. decisão que indeferiu o pleito de arresto cautelar de bens da executada, antes da tentativa de citação. Executada que não fez a entrega da soja prevista no contrato e não pagou pelos insumos adquiridos.