Decisão do TJRO sobre mora – descaracterização
TJROJulgado em 30/06/2025 · Rel. R. T.
- Financiamento Rural
- Mora – descaracterização
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Tese
O afastamento dos efeitos da mora exige, conforme jurisprudência do STJ, a presença cumulativa de: (i) discussão judicial do débito; (ii) aparência de bom direito amparada em jurisprudência consolidada; e (iii) depósito da parcela incontroversa ou prestação de caução.
Ementa
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da ação…
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