Decisão do TJMG sobre requisitos do alongamento
TJMGJulgado em 13/09/2024 · Rel. N. T. C.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
A mera inadimplência e alegação de crise não comprova a dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safras, por fatores adversos ou eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS - PROVA PERICIAL AGRONÔMICA - PERÍCIA NÃO SOLICITADA - PRORROGAÇÃO DÍVIDA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CRÉDITO RURAL. - A parte apelante em sede de especificação de provas apenas requereu a…
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Outras decisões sobre Prova do fator adverso
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- TJSP · Julgado em 12/09/2026As operações destinaram-se ao custeio de lavoura de soja, o que atrai o regime protetivo, qualquer que seja o nomen juris do instrumento.
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