Decisão do TJPR sobre redução de penhora
TJPRJulgado em 08/03/2017 · Rel. F. P.
- Impenhorabilidades
- Redução de penhora
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCESSO DE PENHORA - OCORRÊNCIA - GRANDE IMÓVEL RURAL - VALOR DA PARTE PENHORADA DO BEM QUE SUPERA EM MUITO O VALOR DO DÉBITO…
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- TJGO · Julgado em 29/06/2022Pela dicção do artigo 874, I, CPC, é permitida a redução da penhora após a avaliação judicial do bem constrito, podendo a área penhorada ser reduzida em observância ao princípio da menor onerosidade ou do menor sacrifício do devedor (artigo 805, CPC), posto que ele visa preservar o equilíbrio sócio/econômico entre as partes, a fim de não agravar a situação do executado.