Decisão do TJPR sobre redução de penhora
- Impenhorabilidades
- Redução de penhora
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Tese
A penhora de 30% dos rendimentos líquidos dos agravantes é excessivamente onerosa para sua subsistência digna.4. O percentual de 10% sobre os valores percebidos é mais condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.5. A jurisprudência admite a relativização da impenhorabilidade de salários e rendimentos, desde que não comprometa a dignidade do devedor e de sua família.
Ementa
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Penhora de percentual sobre rendimentos de produção rural. valor excessivo considerados os ganhos dos agravantes. necessidade de sua redução. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a impenhorabilidade sobre os…
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O DRJuris tem 9 decisões sobre redução de penhora em Impenhorabilidades.
Outras decisões sobre Redução de penhora
- TJMT · Julgado em 24/07/2024Considerando que a penhora de parte ideal de imóvel rural satisfaz o débito, não deve ser deferida a penhora sobre a totalidade do bem, sob pena de excesso da execução e violação ao princípio da menor onerosidade do executado.
- TJGO · Julgado em 29/06/2022Pela dicção do artigo 874, I, CPC, é permitida a redução da penhora após a avaliação judicial do bem constrito, podendo a área penhorada ser reduzida em observância ao princípio da menor onerosidade ou do menor sacrifício do devedor (artigo 805, CPC), posto que ele visa preservar o equilíbrio sócio/econômico entre as partes, a fim de não agravar a situação do executado.
- TJGO · Julgado em 31/08/2021A redução da área penhorada deve ser feita, sobretudo, em observância ao princípio da menor onerosidade ou do menor sacrifício do devedor, previsto no artigo 805 do CPC/2015, posto que ele visa preservar o equilíbrio sócio/econômico entre as partes, a fim de não agravar a situação do executado.