Decisão do TJSC sobre compra e venda de insumos
TJSCJulgado em 20/10/2026 · Rel. L. C. M.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- CDC – aplicabilidade
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. CDC. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRODUTOR RURAL. VULNERABILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MULTA MORATÓRIA. LIMITAÇÃO A 2%. VENCIMENTO ANTECIPADO. JUROS DE MORA. VENCIMENTO DE…
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Outras decisões sobre CDC – aplicabilidade
- TJPR · Julgado em 09/09/2025Produtor rural que adquire insumos junto à cooperativa para implemento da sua atividade não é destinatário final do produto. Não qualificação como consumidor. Mitigação, no caso, em razão da sua vulnerabilidade. Relação sujeita ao CDC. Inversão do onus cabível.
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