Decisão do TJRJ sobre servidão de passagem
TJRJJulgado em 15/02/2018 · Rel. S. A. B.
- Imóvel Rural
- Servidão de passagem
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Tese
Laudo pericial conclusivo sobre a necessidade da servidão. Contrato válido. Observânciaao Decreto nº 24.643/34 (Código das Águas). Sentença de procedência parcial que merece ser mantida, haja vista a ausência de dano imaterial imputável à espécie.
Ementa
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE SERVIDÃO DE ÁGUA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIDÃO DE ÁGUA, SEM QUE, POR ANOS, HOUVESSE PROBLEMA QUANTO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA MINA EM PROPRIEDADE ALHEIA. EVENTO CLIMÁTICO OCORRIDO EM 2011 QUE DESTRUIU O CANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA…
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