Decisão do TJSC sobre créditos extraconcursais
TJSCJulgado em 17/11/2026 · Rel. J. C. C. K.
- Recuperação Judicial
- Créditos extraconcursais
- Ato cooperativo
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE, AO JULGAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CORRIGIU A CONTAGEM DO STAY PERIOD, MANTEVE SUA PRIMEIRA PRORROGAÇÃO E SUSPENDEU PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL RURAL. INSURGÊNCIA DE COOPERATIVA DE…
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Outras decisões sobre Ato cooperativo
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- TJSP · Julgado em 14/04/2026Atos cooperativos praticados entre cooperativa e recuperandos para fomento da atividade agrícola – Inteligência dos arts. 79 e 80 da Lei 5.764/1971 e 6º, §13 da Lei 11.101/2005 (incluído pela Lei 14.112/2020) – Reconhecimento da natureza extraconcursal do crédito, excluído do Quadro Geral de Credores.