Decisão do TJSP sobre créditos extraconcursais
- Recuperação Judicial
- Créditos extraconcursais
- Ato cooperativo
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Tese
Atos cooperativos praticados entre cooperativa e recuperandos para fomento da atividade agrícola – Inteligência dos arts. 79 e 80 da Lei 5.764/1971 e 6º, §13 da Lei 11.101/2005 (incluído pela Lei 14.112/2020) – Reconhecimento da natureza extraconcursal do crédito, excluído do Quadro Geral de Credores.
Ementa
Recuperação judicial – Impugnação de crédito – Decreto de improcedência - Cooperativa de crédito – Atos cooperativos praticados entre cooperativa e recuperandos para fomento da atividade agrícola – Inteligência dos arts. 79 e 80 da Lei 5.764/1971 e 6º, §13 da Lei 11.101/2005 (incluído pela…
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