Decisão do TJSP sobre créditos extraconcursais
TJSPJulgado em 05/03/2026 · Rel. F. T.
- Recuperação Judicial
- Créditos extraconcursais
- Ato cooperativo
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Tese
Alegação de descaracterização da natureza de ato cooperativo, por configurar operação típica do mercado financeiro. Insubsistência. Fornecimento de insumos agrícolas, ainda que com a cobrança de juros, alinhado com o objeto social previsto no estatuto.
Ementa
Recuperação judicial. Impugnação de crédito. Cooperativa agroindustrial. Crédito decorrente de ato cooperativo. Alegação de descaracterização da natureza de ato cooperativo, por configurar operação típica do mercado financeiro. Insubsistência. Fornecimento de insumos agrícolas, ainda que…
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