Decisão do TJMS sobre requisitos do alongamento
TJMSJulgado em 25/06/2025 · Rel. M. A. N. H.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
A renegociação depende, ainda, da demonstração da frustração da safra, por fatores adversos, que deve ser demonstrada em relação ao tomador do crédito, e não através de laudo genérico que aponta queda da produção no município de Dourados.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MANDAMENTAL DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OPORTUNO - VEROSSIMILHANÇA NÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Para a concessão da tutela de urgência devem estar evidenciada a…
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