Decisão do TJMG sobre servidão de passagem
TJMGJulgado em 16/02/2016 · Rel. R. V.
- Imóvel Rural
- Servidão de passagem
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE ÁGUA. AQUEDUTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 927 E 1.293, DO CPC. 1) A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar…
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