Decisão do TJGO sobre manutenção da posse
TJGOJulgado em 22/10/2024 · Rel. S. R. T. R.
- Imóvel Rural
- Manutenção da posse
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Cediço que o interdito proibitório constitui em tutela inibitória de caráter possessório, destinada a coibir atos que consistam em ameaça à posse daquele que a pleiteia, violada por meio de turbação ou esbulho.
Ementa
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PROCEDÊNCIA. POSSE. COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Súmula nº 28 do TJGO. Não há cerceamento de defesa, por força do julgamento antecipado da lide, quando o julgador constata que o feito…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 22 decisões sobre manutenção da posse em Imóvel Rural.
Outras decisões sobre Manutenção da posse
- TRF3 · Julgado em 27/08/2026O autor não comprovou posse juridicamente protegida sobre o imóvel rural, mas apenas ocupação precária, sem título formal e sujeita à autoridade administrativa do INCRA. A ausência de posse qualificada impede o reconhecimento de esbulho possessório nos termos do CPC.
- TJMG · Julgado em 11/09/2025O uso prolongado de passagem rural, manifestada por atos visíveis que conferem o tom de sua permanência, configuram elementos suficientes a indicar servidão de trânsito, a qual goza de proteção possessória.
- TJPR · Julgado em 31/03/2025O contrato de comodato, com base no qual os apelados contrataram o corte de eucaliptos, deixou de existir no momento da celebração da Escritura Pública de Confissão de Dívida, que estabeleceu arrendamento sobre o mesmo imóvel outrora entregue em comodato.7. O corte dos eucaliptos ocorreu sem a autorização do apelante configurando turbação à posse, de modo que deve ser julgada procedente a ação possessória, com a condenação em indenização dos prejuízos verificados em liquidação de sentença por arbitramento.