Decisão do TJSP sobre reconhecimento do direito
TJSPJulgado em 22/05/2026 · Rel. J. B.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Reconhecimento do direito
- Matéria sumulada
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Tese
Contexto probatório a demonstrar o preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão do pretendido alongamento da dívida.
Ementa
PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO Sentença de procedência. Apelo do banco-réu. Pedido de alongamento da dívida em decorrência de frustração de produção de bovinos. Direito assegurado ao devedor. Inteligência da Súmula 298, do C. Superior…
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