Decisão do TJSP sobre boa-fé e expectativa de indenização
TJSPJulgado em 29/05/2025 · Rel. M. G.
- Seguro Rural
- Boa-fé e expectativa de indenização
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Tese
Ademais, cláusula que impõe a obrigação de comunicação do sinistro que é abusiva, por ser demasiadamente genérica e não estabelecer prazo certo para a prestação, permitindo interpretações extensivas contrárias à boa-fé objetiva.
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO AGRÍCOLA. PERDA DE SAFRA. NEGATIVA DE COBERTURA. Autor que requer a condenação da seguradora e da corretora ao pagamento da indenização prevista em apólice de seguro agrícola, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré seguradora.…
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