Decisão do TJMT sobre exibição de documentos e dever de guarda

TJMTJulgado em 07/09/2026 · Rel. M. R. F.

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Tese

Estando a documentação integral das operações impugnadas em poder da instituição financeira, incumbe-lhe promover sua exibição, especialmente quando determinada judicialmente, não podendo eventual insuficiência informacional decorrente de sua não apresentação ser utilizada em seu favor.

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E AGRÁRIO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, CDC E CARTÕES DE CRÉDITO. NATUREZA JURÍDICA. OPERAÇÕES CUJA DOCUMENTAÇÃO PERMANECE EM PODER DO BANCO. ÔNUS DA PROVA. LAUDOS TÉCNICOS AGRONÔMICOS IDÔNEOS.…

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