Decisão do TJPR sobre compra e venda de insumos
TJPRJulgado em 08/05/2024 · Rel. M. A. M.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- CDC – aplicabilidade
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – PLEITO PELO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - INAPLICABILIDADE DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ DE…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 95 decisões sobre compra e venda de insumos em Contratos de compra e venda.
Outras decisões sobre CDC – aplicabilidade
- TJPR · Julgado em 09/09/2025Produtor rural que adquire insumos junto à cooperativa para implemento da sua atividade não é destinatário final do produto. Não qualificação como consumidor. Mitigação, no caso, em razão da sua vulnerabilidade. Relação sujeita ao CDC. Inversão do onus cabível.
- TJPR · Julgado em 17/03/2025Agricultor que se enquadra como destinatário final. Aplicação da teoria finalista mitigada. Inversão do ônus da prova. Viabilidade.
- TJPR · Julgado em 22/04/2024Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Possibilidade. Aplicação da teoria finalista mitigada. Acentuada vulnerabilidade técnica/informacional do autor acerca do processo de produção do fertilizante e de seus efeitos. Inversão do ônus da prova. Cabimento.