Decisão do TJSP sobre vistoria prévia e aferição do valor segurado
TJSPJulgado em 16/09/2026 · Rel. M. S.
- Seguro Rural
- Vistoria prévia e aferição do valor segurado
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Tese
Seguradora que aceitou a proposta sem realizar a vistoria prévia facultativamente prevista no contrato – Opção que não autoriza a presunção de má-fé do segurado.
Ementa
Apelação – Ação de cobrança de indenização securitária – Seguro agrícola – Cultura de soja – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Negativa de cobertura fundada na constatação posterior de que a área segurada possuía solo tipo 1, de textura arenosa, embora informado na proposta solo tipo 2…
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Outras decisões sobre Vistoria prévia e aferição do valor segurado
- TRF3 · Julgado em 28/09/2026A produtividade de 19,24 sacas por hectare, apurada na área efetivamente vistoriada, reflete a repercussão do evento climático sobre a lavoura segurada. A seguradora deve indenizar a diferença entre a produtividade garantida e a produtividade obtida.
- TJMG · Julgado em 28/05/2026A ausência de vistoria prévia para aferição do valor real dos bens segurados implica assunção do risco pela seguradora, inviabilizando a aplicação posterior da cláusula de rateio.
- TJSP · Julgado em 22/05/2026Contradição com as coordenadas geográficas da proposta. Ofensa à boa-fé objetiva. Dever de indenizar.