Decisão do TJGO sobre forma escrita ou verbal
- Parceria Rural
- Forma escrita ou verbal
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Tese
Diante da existência de uma contratação de parceria rural pecuária firmada de forma verbal e da divergência das versões apresentadas pelas partes, a melhor solução a ser dada ao caso é a aplicação das disposições legais a respeito do tema e da consideração da narrativa que se mostra mais verossímil, possui lastro testemunhal e documental mínimo e encontra amparo legal.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO. RECONVENÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA COM INTERESSE NA CAUSA. INCORREÇÃO. PARCERIA RURAL PECUÁRIA. CONTRATO VERBAL. CONTRAPRESTAÇÃO. RISCO DO NEGÓCIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEVOLUÇÃO DOS ANIMAIS…
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