Decisão do TJPR sobre compra e venda de insumos
TJPRJulgado em 29/07/2015 · Rel. P. C. B.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- CDC – aplicabilidade
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Tese
Segundo entendimento do STJ o CDC somente se aplica ao produtor rural que realizou a compra e venda de insumos agrícolas nos casos de produção de subsistência, não se aplicando ao grande produtor rural que deve receber tratamento de empresário.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBRAGOS À EXEUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. ARTIGO 130 DO CPC. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICABILIDADE DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO CDC. PREJUDICADO. SUMULA 286 DO STJ.…
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Outras decisões sobre CDC – aplicabilidade
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