Decisão do STJ sobre suspensão da execução ou exigibilidade

STJJulgado em 17/06/2010 · Rel. R. A.

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Tese

Em relação jurídica semelhante titulada pelas mesmas partes, foi reconhecido o direito dos devedores ao alongamento da dívida rural, ficando prejudicada a execução movida pelo banco (AG •••). 3. A apelação dos executados na ação declaratória foi provida pelo c. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reconhecendo o direito dos devedores à securitização, desde que comprovado o preenchimento dos requisitos da Lei 9.138/95, questão a ser verificada pelo Juízo de origem. 4. Diante das peculiaridades acima descritas, se justifica a suspensão do processo executivo.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. 1. Tem-se pedido de suspensão da execução movida pelo banco recorrente em face dos agravados, pleito este negado em primeira instância, decisão confirmada pelo e. Tribunal de Justiça do…

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