Decisão do STJ sobre suspensão da execução ou exigibilidade
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Suspensão da execução ou exigibilidade
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Tese
Em relação jurídica semelhante titulada pelas mesmas partes, foi reconhecido o direito dos devedores ao alongamento da dívida rural, ficando prejudicada a execução movida pelo banco (AG •••). 3. A apelação dos executados na ação declaratória foi provida pelo c. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reconhecendo o direito dos devedores à securitização, desde que comprovado o preenchimento dos requisitos da Lei 9.138/95, questão a ser verificada pelo Juízo de origem. 4. Diante das peculiaridades acima descritas, se justifica a suspensão do processo executivo.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. 1. Tem-se pedido de suspensão da execução movida pelo banco recorrente em face dos agravados, pleito este negado em primeira instância, decisão confirmada pelo e. Tribunal de Justiça do…
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Outras decisões sobre Suspensão da execução ou exigibilidade
- TRF4 · Julgado em 18/11/2026A pendência de ação declaratória que visa ao reconhecimento do direito ao alongamento da dívida rural configura hipótese de prejudicialidade externa própria (art. 313, V, "a", do CPC), pois a relação de dependência lógica entre as demandas atinge diretamente a exigibilidade e a liquidez do título executivo (art. 783 do CPC).
- TJMT · Julgado em 30/10/2026O parâmetro temporal utilizado para limitar a suspensão provisória da exigibilidade das dívidas rurais não restringe a duração da reprogramação definitiva reconhecida após o exame do mérito.
- TJMG · Julgado em 28/10/2026As restrições creditícias e o risco de cobrança ou constrição sobre bem vinculado à atividade rural caracterizam perigo de dano apto a justificar a suspensão temporária da exigibilidade das obrigações.