Decisão do TJSP sobre renovação do arrendamento
TJSPJulgado em 01/11/2025 · Rel. F. C.
- Arrendamento Rural
- Renovação do arrendamento
- Notificação de término
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Tese
Arrendamento rural celebrado por prazo determinado, com cláusula de desocupação ao final do contrato e exigência de manifestação escrita para renovação. Imperiosa observância das bases legais para renovação, a despeito do contido no negócio.
Ementa
DIREITO AGRÁRIO. Arrendamento rural celebrado por prazo determinado, com cláusula de desocupação ao final do contrato e exigência de manifestação escrita para renovação. Imperiosa observância das bases legais para renovação, a despeito do contido no negócio. Notificação extrajudicial tempestiva…
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