Decisão do TJMG sobre extinção do contrato
TJMGJulgado em 09/07/2015 · Rel. L. P.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Colheita pendente
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Tese
Caso a Apelante pretendesse iniciar nova cultura, cujos frutos não pudessem ser recolhidos antes do fim do prazo de arrendamento, deveria ter ajustado previamente com o arrendador as condições para tanto.
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - EXISTÊNCIA DE REGRA CONTRATUAL ESPECÍFICA - CONVENÇÃO EXPRESSA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM O TÉRMINO DO PRAZO DETERMINADO…
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Outras decisões sobre Colheita pendente
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