Decisão do TJSP sobre requisitos próprios da CPR-F
TJSPJulgado em 24/07/2024 · Rel. S. B.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Requisitos próprios da CPR-F
- Favorável
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Nulidades quanto aos termos do contrato de cédula de produtor rural – Possibilidade de conhecimento da matéria em sede de objeção de pré-executividade – Genérica alegação…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 38 decisões sobre requisitos próprios da CPR-F em CPR – Cédula de Produto Rural.
Outras decisões sobre Favorável
- TJPR · Julgado em 13/07/2026A Cedula de Produto Rural Financeira somente possui força de título executivo extrajudicial quando conter a assinatura do emitente, seja física ou digital com mecanismo confiável de autenticação e preservação da integridade do documento, não sendo suficiente mera indicação unilateral de assinatura eletrônica no título.
- TJSP · Julgado em 02/12/2024Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira – Lei n. 8.929/1994 – Autonomia privada – Inviabilidade de aplicação da taxa de juros e demais regras da legislação de crédito rural (DL 167/67)
- TJSP · Julgado em 10/10/2024Ausência dos requisitos legais da tutela antecipada, mormente a probabilidade do direito (art. 300, CPC). Operação estruturada envolvendo a emissão de cédulas de produto rural financeiro, compra e venda mercantil, cessão de direitos creditórios e garantias de penhor agrícola e de alienação fiduciária de imóvel, que, aparentemente, não revela qualquer vício.