Decisão do TJSP sobre registro do contrato
TJSPJulgado em 02/08/2023 · Rel. J. B. G. J.
- Arrendamento Rural
- Registro do contrato
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Tese
Registro em Cartório do contrato de arrendamento feito em 2011, data anterior à negociação. Registro que confere publicidade necessária.
Ementa
APELAÇÃO. Ação de anulação de negócio jurídico. Aquisição de bem imóvel. Contrato de arrendamento firmado anteriormente à aquisição. Pleito de anulação pelo adquirente. Sentença de improcedência. Apelante adquirente que não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada simulação do negócio jurídico…
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