Decisão do TJSP sobre parceria canavieira
TJSPJulgado em 29/03/2021 · Rel. F. S.
- Parceria Rural
- Parceria canavieira
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Tendo ocorrido a renovação da avença, o contrato foi reiterado por igual prazo e condições, de forma que, por consequência lógica, houve estipulação de um novo prazo de prorrogação, prerrogativa que, conforme notícia do autor, não foi exercida pela ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Parceria agrícola. Ação de rescisão contratual cumulada com obrigação de fazer. Contrato firmado em 2011 com previsão de encerramento ao final de 2015. Pacto que estipulou, no entanto, cláusulas de prorrogação e de renovação automática. Preenchidas as condições previstas, seria…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 13 decisões sobre parceria canavieira em Parceria Rural.
Outras decisões sobre Parceria canavieira
- TJSP · Julgado em 24/02/2026Cobrança da safra 2021/2022 (e não 2020/2021) quando já expirada a proteção do cultivar – Valor cobrado pelo cultivar CTC4 que é inexigível.
- TJSP · Julgado em 03/09/2025Interpretação de cláusula de prorrogação automática de contrato de parceria agrícola. Cláusula redigida de forma equivocada, possibilitando duas interpretações diversas ("viabilidade econômica mais de um corte", na redação original).
- TJSP · Julgado em 23/04/2024Cláusula contratual "IV.1" prevê que o pagamento dos frutos da parceria agrícola deve ser feito de acordo com o mix de produção da compradora. Todavia a cláusula "IV.1.1". Mais específica, estabelece que tais pagamentos seriam mensais na proporção de 1/288 da quantidade total do "ATR" e ressalva o direito da vendedora de obter correção ou reajuste do "ATR" pelo sistema "CONSECANA/SP", que é o "mix de produção do Estado de São Paulo".