Decisão do TJSP sobre parceria canavieira
TJSPJulgado em 03/09/2025 · Rel. R. T.
- Parceria Rural
- Parceria canavieira
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Tese
Interpretação de cláusula de prorrogação automática de contrato de parceria agrícola. Cláusula redigida de forma equivocada, possibilitando duas interpretações diversas ("viabilidade econômica mais de um corte", na redação original).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COBRANÇA. Contrato que versa sobre o cultivo de cana-de-açúcar. Controvérsia acerca da interpretação de cláusula de prorrogação automática. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência.…
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