Decisão do TJSP sobre parceria canavieira

TJSPJulgado em 09/10/2023 · Rel. J. A. G. M.

Parceria Rural
Parceria canavieira
Contrato coligado de compra e venda

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Tese

Recolhimento a menor pela falta de atualização monetária. Preparo recolhido em grande parte. Determinação de recolhimento no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado dessa decisão, sob pena de inscrição na dívida ativa pública. Contratos de parceria agrícola e de compra e venda de cana-de-açúcar que são coligados, pois celebrados no mesmo momento e com propósito único.

Ementa

PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. Recolhimento de preparo insuficiente. Recolhimento a menor pela falta de atualização monetária. Preparo recolhido em grande parte. Determinação de recolhimento no prazo de 15 dias a partir…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

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