Decisão do TJSP sobre parceria canavieira
- Parceria Rural
- Parceria canavieira
- Contrato coligado de compra e venda
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Litigantes que celebraram contratos coligados de parceria agrícola e compra e venda de cana-de-açúcar. Autores, proprietários do terreno sobre o qual se dão as plantações, que alegam inadimplemento por parte das corrés em vários meses, postulando a rescisão do contrato e a cobrança do saldo devedor. Rejeição do pedido. Adoção da cláusula emptio spei. Inteligência do art. 458 do Código Civil. Percentual de remuneração dos proprietários que ficou vinculado à efetiva colheita. Impossibilidade de invocar a ocorrência de simulação.
Ementa
APELAÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. DESERÇÃO. Corréus intimados a recolher o preparo recursal em dobro em 05 dias, quedando-se inertes em relação ao pagamento. Inteligência do art. 1.007, § 2º do CPC/15. Impossibilidade de cognição do recurso…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 13 decisões sobre parceria canavieira em Parceria Rural.