Decisão do TJPR sobre correção monetária e juros
TJPRJulgado em 13/02/2025 · Rel. M. A. A.
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
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Tese
Sentença que não definiu o índice aplicável e o percentual dos juros de mora. Necessidade de observância do contrato pactuado entre as partes e a Súmula 632 do STJ.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL DISPENSÁVEL DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO OCORREU EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA…
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