Decisão do TJSP sobre seguro de vida do produtor rural
TJSPJulgado em 31/01/2023 · Rel. F. S. R.
- Seguro Rural
- Seguro de vida do produtor rural
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Tese
Seguros de vida produtor rural e penhor rural. Ausência de prova da contratação dos valores. Abusividade das cobranças.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito rural. RECURSO DO AUTOR. Gratuidade indeferida. Ausência de recolhimento das custas de preparo. Deserção declarada. Apelo não conhecido. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Seguros de…
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