Decisão do TJPR sobre compra e venda de insumos
TJPRJulgado em 23/05/2022 · Rel. L. L. O.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Cláusula de eleição de foro
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Tese
Inexistência de motivos para o seu afastamento. Liberdade das partes contratantes. Súmula nº 335 do STF. Ausente comprovação de prejuízo.
Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTOS PARTICULARES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1. Sentença citra petita. Possibilidade de apreciação imediata pelo tribunal (CPC, art. 1.013, § 3º, inc. III). 2. Produtor rural. Entendimento consolidado pelo STJ de não…
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