Decisão do TJES sobre compra e venda de insumos
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Cláusula de eleição de foro
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Tese
Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que nos contratos de adesão - como o que se analisa - a cláusula de eleição de foro deve ser afastada nas hipóteses em que demonstrada sua abusividade, seja em razão da hipossuficiência de um dos contratantes, seja pela demonstração da dificuldade imposta ao acesso da parte ao Poder Judiciário para exercício de sua ação ou defesa.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RECONHECIDA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o financiamento foi utilizado pela executada com a finalidade de insumos para a atividade empresarial da principal devedora. 2. Se…
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