Decisão do TJSP sobre compra e venda de insumos
TJSPJulgado em 08/07/2025 · Rel. P. A.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Cláusula de eleição de foro
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Tese
Compra e venda de insumos agrícolas. produtor rural do estado de Tocantins. Decisão que declarou a incompetência do juízo paulista e determinou a remessa dos autos para uma das varas cíveis da comarca de Paraíso do Tocantins - TO. Decisão acertada mantida.
Ementa
Agravo de instrumento. Direito Processual Civil. Discussão sobre competência territorial. Foro de eleição válido. Embargos à execução. Compra e venda de insumos agrícolas. produtor rural do estado de…
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