Decisão do TJSP sobre substituição da garantia
TJSPJulgado em 18/10/2023 · Rel. M. P. N.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Substituição da garantia
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHOR AGRÍCOLA COMO GARANTIA DE ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO POR FIANÇA BANCÁRIA…
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