Decisão do TJMG sobre arresto executivo
TJMGJulgado em 04/11/2026 · Rel. M. L. C. C.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Arresto executivo
- Favorável
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Tese
O arresto de safra oriunda de arrendamento rural com pluralidade de arrendatários deve recair apenas sobre a quota-parte líquida do devedor e não pode obstar a colheita, o beneficiamento e o armazenamento da produção.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO DE SACAS DE CAFÉ EM COOPERATIVA. DESAPARECIMENTO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PRESIDENTE DA COOPERATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA SISBAJUD, CNIB E RENAJUD. ARRESTO DE SAFRA PROVENIENTE DE…
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Outras decisões sobre Favorável
- TJSP · Julgado em 16/05/2025Presentes a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano de difícil reparação – Colheita da soja que já foi efetivada entre os meses de janeiro e março de 2025 – Agravados que ingressaram com pedido de recuperação judicial, possuem passivo milionário e são alvo de diversas medidas judiciais – Soja que é perecível, podendo perder qualidade com o transcurso do tempo e sofrer redução de seu valor de mercado – Prudente o deferimento da medida.
- TJRS · Julgado em 29/08/2024Não há necessidade de suspender as execuções até o julgamento da ação declaratória de nulidade dos títulos executivos pelo disposto no art. 784, § 1º, do CPC. 2. As particularidades do caso, em especial o elevado valor da dívida e o tempo de execução judicial sem sucesso, autorizam o arresto de grãos.