Decisão do TJSP sobre arresto executivo

TJSPJulgado em 16/05/2025 · Rel. J. M. M.

Execução do Crédito Rural e Processo
Arresto executivo
Favorável

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Tese

Presentes a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano de difícil reparação – Colheita da soja que já foi efetivada entre os meses de janeiro e março de 2025 – Agravados que ingressaram com pedido de recuperação judicial, possuem passivo milionário e são alvo de diversas medidas judiciais – Soja que é perecível, podendo perder qualidade com o transcurso do tempo e sofrer redução de seu valor de mercado – Prudente o deferimento da medida.

Ementa

Execução – Cédula de produto rural - Arresto cautelar – Pretendido pela agravante o arresto cautelar de 502.867 kg de soja em grãos da safra 2024/2025 dados em garantia mediante alienação fiduciária - Cabimento – Presentes a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano de difícil reparação…

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