Decisão do TJPR sobre justiça gratuita
TJPRJulgado em 11/08/2025 · Rel. J. S.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Justiça gratuita
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Tese
É admissível a concessão parcial da gratuidade prevista no art. 98 § 5º CPC quando o requerente comprova iliquidez financeira temporária, devendo arcar com eventuais verbas de sucumbência ao final, conforme sua responsabilidade patrimonial.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRODUTOR RURAL EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO: DISPENSA DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS, MANTIDA A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL AO FINAL.I. Caso em exameRecurso contra decisão que, nos…
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