Decisão do TJPR sobre justiça gratuita
TJPRJulgado em 10/06/2026 · Rel. E. P.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Justiça gratuita
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Tese
O pedido de concessão da gratuidade da justiça foi deferido, diante da presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, não infirmada por prova em sentido contrário nesta fase processual.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO LIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. ESSENCIALIDADE DOS BENS À ATIVIDADE PRODUTIVA. RISCO DE…
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