Decisão do TJPR sobre justiça gratuita
TJPRJulgado em 18/05/2026 · Rel. A. M. C. R.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Justiça gratuita
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Tese
O benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido quando comprovada a insuficiência de recursos, sendo vedado seu indeferimento sem prova concreta da capacidade financeira da parte”.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PEQUENO PRODUTOR RURAL. QUEBRA DE SAFRA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. SÚMULA 298 DO STJ. ESSENCIALIDADE DO BEM. TUTELA DE URGÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM…
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