Decisão do TJSP sobre requisitos do alongamento
TJSPJulgado em 13/06/2023 · Rel. S. G. E.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Para que o alongamento da dívida seja concretizado o embargante tem que cumprir, um ou mais, dos requisitos dispostos no Manual de crédito rural, capítulo 2, sessão 6, item 4.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. Necessidade de preenchimento dos requisitos estabelecidos no manual de crédito rural. Embargante que cumpriu de forma parcial os requisitos. Falta de comprovação das alegações. Para que o alongamento da dívida seja concretizado o…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 224 decisões sobre requisitos do alongamento em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre Prova do fator adverso
- TJMS · Julgado em 19/10/2026O recebimento de indenizações securitárias pelo próprio credor em razão dos sinistros agrícolas reforça a comprovação da adversidade climática alegada pelo produtor rural.
- TJSP · Julgado em 12/09/2026As operações destinaram-se ao custeio de lavoura de soja, o que atrai o regime protetivo, qualquer que seja o nomen juris do instrumento.
- TJPR · Julgado em 14/04/2026Os autores demonstraram a probabilidade do direito ao apresentar laudo técnico idôneo, elaborado por profissional habilitada, que comprova a frustração de safra e a dificuldade temporária de pagamento.