Decisão do TJBA sobre venda casada
TJBAJulgado em 11/02/2014 · Rel. J. O. M. C.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Venda casada
- Reconhecendo
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Tese
Dos autos, restou demonstrado a venda casada ante a juntada pelo recorrente de diversos documentos que comprovam a ligação com a seguradora. Destaque, para apólice de fl. 28, que consta o BNB como sendo quem apresenta a proposta à Seguradora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. CONTRATO PRESTAMISTA COM A COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. RECEBIMENTO DO VALOR DE R$ 27.938,00 EM 15/01/2001, PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO CONTRATADO APENAS COBRE AS…
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