Decisão do TJES sobre legitimidade passiva

TJESJulgado em 12/10/2026 · Rel. D. J. B. O.

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Tese

O banco que integra operação coligada de crédito rural e seguro agrícola responde solidariamente pela cobertura securitária quando se apresenta ao consumidor como integrante da cadeia de fornecimento.

Ementa

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SEGURO RURAL AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ESTIPULANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COBERTURA SECURITÁRIA. PERDA PARCIAL DA PRODUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DANOS MATERIAIS REFLEXOS…

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