Decisão do TJES sobre legitimidade passiva
TJESJulgado em 12/10/2026 · Rel. D. J. B. O.
- Seguro Rural
- Legitimidade passiva
- Favorável
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Tese
O banco que integra operação coligada de crédito rural e seguro agrícola responde solidariamente pela cobertura securitária quando se apresenta ao consumidor como integrante da cadeia de fornecimento.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SEGURO RURAL AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ESTIPULANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COBERTURA SECURITÁRIA. PERDA PARCIAL DA PRODUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DANOS MATERIAIS REFLEXOS…
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Outras decisões sobre Favorável
- TJMT · Julgado em 17/09/2026A instituição financeira possui legitimidade passiva quando integra a estrutura de contratação de seguro vinculado às suas operações de crédito e a indenização repercute sobre os respectivos saldos devedores.
- TJRS · Julgado em 09/07/2026O Banco do Brasil S.A., ao intermediar a contratação de seguro de empresa de seu conglomerado econômico, integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos danos, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC.
- TJSC · Julgado em 07/04/2026A instituição financeira que comercializa seguro agrícola vinculado ao crédito rural e figura como beneficiária da apólice possui legitimidade passiva para responder à ação de cobrança de indenização securitária, à luz da teoria da asserção.