Decisão do TJMT sobre legitimidade passiva

TJMTJulgado em 17/09/2026 · Rel. A. S. O.

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Tese

A instituição financeira possui legitimidade passiva quando integra a estrutura de contratação de seguro vinculado às suas operações de crédito e a indenização repercute sobre os respectivos saldos devedores.

Ementa

DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO REJEITADAS. MÉRITO: RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. SEGURO DE VIDA DE PRODUTOR RURAL. COBERTURA POR MORTE NATURAL…

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