Decisão do TJMT sobre extinção do contrato
TJMTJulgado em 15/04/2025 · Rel. M. A. G.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Colheita pendente
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Ementa
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. IMISSÃO DE POSSE DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL POSTERIOR AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DIREITO DO ARRENDATÁRIO À PERMANÊNCIA NO IMÓVEL ATÉ A COLHEITA DA SAFRA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…
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Outras decisões sobre Colheita pendente
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- TJSC · Julgado em 15/10/2026A proteção ao ciclo produtivo rural pressupõe a demonstração da existência de cultura pendente de colheita que justifique a permanência do arrendatário no imóvel.
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